Organizar, tratar detalhes e distribuir responsabilidades que sejam assumidas oficialmente para a garantia de um Revéillon 2023 seguro, em Maceió. Foi para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que o Ministério Público do Estado de Alagoas reuniu, nesta quarta-feira (6), órgãos públicos federais, estaduais e municipais e representantes do setor privado, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, localizada no Barro Duro, na capital. Após discussões voltadas ao disciplinamento de segurança, bem como à higiene, fluidez no trânsito e limpeza, o promotor de Justiça Max Martins (da Defesa do Consumidor) confeccionou documento, assinado por todos, com 25 cláusulas.
Um dos pontos tocados pelo promotor Max Martins foi em relação ao monitoramento eletrônico o que ele colocou como fundamental.
“Entendemos a necessidade dessa ferramenta, então encaminharemos ofício aos gestores da FMAC e da Semce para que seja assegurada, durante as festividades, uma central de monitoramento com drones, pois essa é uma forma de inibir atos ilícitos e, acontecendo, de identificar e responsabilizar os autores. Dessa forma temos um grande auxílio e a vigilância se tornará mais eficaz”, explica o titular da Promotoria de Defesa do Consumidor.
A SEMCE tem 10 dias para informar à Promotoria de Defesa do Consumidor sobre contratação de empresa de monitoramento por câmeras e drones, e seus respectivos locais de atuação.
O capitão de Corveta Josenias Jesus de Carvalho, da Capitania dos Portos, alertou para uma questão considerada importantíssima.
“Temos uma lista com 10 pontos de shows pirotécnicos, então lembramos aos responsáveis pela contratação das empresas de fogos de artifícios que farão parte dos eventos nos mares, lagoas ou rios que têm até o dia 20 de dezembro para enviar o requerimento à Capitania a fim de que seja garantida a autorização para a utilização das balsas como base para o feito”, afirma.
Outra preocupação da Marinha do Brasil diz respeito ao número de embarcações de apoio às balsas de onde serão lançados os fogos. Estas serão posicionadas nos locais de lançamento no dia 30 de dezembro, às 13 horas, onde haverá vistoria com acompanhamento do Corpo de Bombeiros. Inclusive para garantir a distância de terra de 400 metros.
Também foi colocado para análise, e solução, o furto de energia por parte de alguns ambulantes, assunto abordado pelo representante da antiga Sima, agora ILUMINA, Assis Holanda dos Santos. Ficou definido, então que ela, juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e a Equatorial, fiscalizará todas as ligações clandestinas tanto na rede do Município quanto da Equatorial. Constatado o ilícito, haverá a cassação do alvará e também a confiscação de todo o material ligado ao delito.
A equatorial ficou incumbida de, em havendo necessidade, aumentar o número de equipes plantonistas no dia do evento. Ficou também sob sua responsabilidade as ligações na rede de energia dos comerciantes e ambulantes que solicitarem a prestação de serviço até cinco dias úteis antes do evento.
Em relação ao Natal, os ambulantes têm até o dia 15 de dezembro para solicitar pagamento de uso de solo público junto a Semsc, e para trabalharem no Revéillon ttêm até o dia 21.
Ficou estipulado o número de 120 banheiros químicos na Orla de Maceió, para homens, mulheres e pessoas com deficiência. Mais 60 para as festividades do complexo Benedito Bentes,a mesma quantidade para o Graciliano Ramos. Já para os festejos de Reveíllon do Vergel do Lago, do Mirante do Jacintinho e Fernão Velho serão instalados 40. E para o Alto de Ipioca serão 30.
Dos eventos privados, apenas a representante do Revéillon Gira Mundo Beach, Mayra Veiga, compareceu. Mas ficou definido que todos, de grande capacidade de público, devem observar cumprir o que estabelece o TAC.
“Todos participaram das discussões, opinaram, fizemos os devidos ajustes e assim elencamos as cláusulas. O Ministério Público espera apenas que o TAC seja devidamente cumprido para que sejam evitadas punições. Quem não esteve no momento, obviamente terá de acatar o que foi definido”, explica o promotor Max Martins.
Para a empresa de Revéillon privado que descumprir embargo ou realizar o festejo sem autorização será aplicada multa no valor de R$ 40 mil. Por quaisquer outros signatários do TAC, a multa será de R$ 10 mil.
Os Procons estadual e municipal estarão atuando com fiscalização reforçada para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
A Vigilância Sanitária, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, comprometeram-se em cumprir com suas obrigações, também no que diz respeito ao mérito fiscalizatório.
Órgãos de Segurança
Pelo Comando de Policiamento da Região Metropolitana (antigo CPC), representado na reunião pelo subcomandante, tenente-coronel Hiraque Agnes, será disponibilizado contingente suficiente para patrulhamento ostensivo nas vias públicas. Com a Semcs, as guarnições atuarão no combate à perturbação do sossego alheio coibindo sons automotivos e os conhecidos paredões seja em qualquer horário, no período festivo do Revéillon.
Em se falando de todas as medidas de segurança para o lançamento dos fogos de artifícios , o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) analisará, fará vistorias e concederá os alvarás para as queimas em shows pirotécnicos, mediante apresentação dos projetos até o dia 22 de dezembro. Estes só serão executados caso recebam aval de profissionais habilitados, cadastrados na referida corporação e também no CREA e CAU. Também está nos itens de suas responsabilidades a disponibilização de viaturas de combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, tendo estas ponto fixo nas imediações da barraca Pedra Virada, nos horários programados para a queima de fogos.
Ainda sobre atendimentos socorristas, o Samu adotará todas as medidas e informará ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) onde ficarão as unidades de suporte básica e avançada para que seja mais célere qualquer atendimento.
Foi solicitado à Delegacia -Geral de Polícia o encaminhamento do seu planejamento de atuação para a festividade de Revéillon.
Também assinaram o TAC representantes da Sesau, da Semurb (antiga Sedet), da Associação dos Ambulantes de Maceió, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil de Alagoas.
