A organização independente de competições de futebol, como o projeto da Superliga de Clubes da Europa, passou a ter aval jurídico para acontecer. Foi isso o que determinou a decisão do Tribunal Superior da Europa, anunciada nesta quinta-feira (21), contendo a orientação de que o controle da organização de torneios pela Uefa é um monopólio…
Eric Gaillard/Reuters
A organização independente de competições de futebol, como o projeto da Superliga de Clubes da Europa, passou a ter aval jurídico para acontecer.
Foi isso o que determinou a decisão do Tribunal Superior da Europa, anunciada nesta quinta-feira (21), contendo a orientação de que o controle da organização de torneios pela Uefa é um monopólio ilegal segundo a regulamentação da União Europeia.
Mas o que isso significa na prática? A ESPN separou perguntas e repostas para esclarecer os principais pontos da decisão.
Sobre o que trata a decisão do Tribunal?
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia trata sobre a exclusividade de Uefa e Fifa em organizar competições de futebol profissional. Neste caso, especificamente a Europa.
A decisão do Tribunal determinou que as regras da Fifa e da Uefa, que exigem que as novas competições de futebol sejam sujeitas aos órgãos são “contrárias à legislação da União Europeia”.
“As regras da Fifa e da Uefa que sujeitam novos projetos de futebol interclubes à aprovação prévia, e que proíbem clubes e jogadores de jogar nessas competições, são ilegais”, afirmou o Tribunal. “Não existe um quadro para as regras da Fifa e da Uefa que garanta que sejam transparentes, objetivas, não discriminatórias e proporcionais”.
“Da mesma forma, as regras que conferem à Fifa e à Uefa controle exclusivo sobre exploração comercial dos direitos relacionados a competições são moldes para restringir a concorrência, dada a importância para meios de comunicação, consumidores e telespectadores na União Europeia”.
O Tribunal considerou que a organização de competições é uma atividade econômica, e “por isso deve cumprir as regras da competição e respeitar a liberdade de circulação”.
No que essa decisão impacta?
Com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, competições podem ser realizadas sem aval ou anuência da Uefa e da Fifa, vetando também punição a clubes que participem de torneios independentes.
Isso representa um impulso significativo para o projeto da Superliga, que pretende substituir a Champions League.
O Tribunal concluiu que Fifa e Uefa a “abusavam de uma posição dominante” no controle do mercado do futebol. O órgão, no entanto, deixou claro que a decisão “não significa que uma competição como o projeto da Superliga deva necessariamente ser aprovada”, dizendo que se tratava de um veredicto sobre regras da Fifa e da Uefa em geral, e não de qualquer projeto específico.
Quais clubes foram fundadores da Superliga?
Inicialmente, 12 clubes (Arsenal, Chelsea, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Tottenham, Atlético de Madrid, Barcelona, Real Madrid, Milan, Inter de Milão e Juventus) inscreveram-se como membros do Superliga para seu lançamento, em 18 de abril de 2021, em um movimento que surpreendeu o mundo do futebol.
O projeto, liderado por Florentino Perez (Real Madrid) e Andrea Agnelli (Juventus), nasceu da frustração com o papel dominante da Uefa como organizadora da Champions League, e da insatisfação com o formato e modelo de receitas da competição.
A oposição dos órgãos dirigentes do futebol levou rapidamente nove desses clubes a anunciarem a retirada do projeto, permanecendo apenas Real Madrid, Barcelona e Juventus como apoiantes.
O que disse a A22 Sports, organizadora da Superliga?
Ganhamos o direito de competir. O monopólio da Uefa acabou. O futebol é gratuito. Os clubes estão agora livres da ameaça de sanções e livres para determinarem o seu próprio futuro.
Para os torcedores: Propomos a transmissão gratuita de todos os jogos da Superliga.
Para os clubes: As receitas e os gastos solidários estarão garantidos.
O que a Uefa disse sobre a decisão?
A Uefa tomou nota do acórdão proferido hoje pelo Tribunal de Justiça Europeu no caso da Superliga Europeia.
Esta decisão não significa um endosso ou validação da chamada “Superliga”; antes, sublinha uma lacuna pré-existente no quadro de pré-autorização da Uefa, um aspecto técnico que já foi reconhecido e resolvido em junho de 2022. A Uefa está confiante na robustez das suas novas regras e, especificamente, que cumprem todas as leis europeias e regulamentos.
A Uefa continua firme no seu compromisso de defender a pirâmide do futebol europeu, garantindo que esta continua a servir os interesses mais amplos da sociedade. Continuaremos a moldar o modelo desportivo europeu em conjunto com associações nacionais, ligas, clubes, torcedores, jogadores, treinadores, instituições da União Europeia, governos e parceiros.
Confiamos que a pirâmide do futebol europeu baseada na solidariedade, que os torcedores e todas as partes interessadas declararam ser o seu modelo insubstituível, será salvaguardada contra a ameaça de rupturas pelas leis europeias e nacionais.
O que a Fifa disse sobre a decisão?
A Fifa tomou nota da decisão proferida hoje pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em relação à European Superleague Company SL.
A Fifa irá agora analisar a decisão em coordenação com a Uefa, as outras confederações e as federações-membro antes de comentar mais.
Em linha com os seus Estatutos, a Fifa acredita firmemente na natureza específica do desporto, incluindo a estrutura piramidal – que é sustentada pelo mérito desportivo – e os princípios do equilíbrio competitivo e da solidariedade financeira.
O futebol deve a sua longa e bem-sucedida história aos princípios acima mencionados, que a Fifa, as confederações e as associações membros continuarão a promover no futuro, no interesse de todos os adeptos do futebol em todo o mundo.
O que os clubes disseram sobre a decisão?
Barcelona
O Barcelona quer manifestar a sua satisfação com o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em que é aprovado o projeto da Superliga proposto pela A22 Sports.
Como uma das entidades impulsionadoras da Superliga, o Barcelona considera que a decisão abre caminho para uma nova competição de alto nível na Europa, ao manifestar-se contra a figura do monopólio no mundo do futebol, e quer oferecer uma proposta para diálogo sobre qual deverá ser o modelo europeu de concorrência do futuro.
Real Madrid
No Real Madrid acolhemos com enorme satisfação a decisão adoptada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, ao qual compete garantir os nossos princípios, valores e liberdades.
Nos próximos dias estudaremos cuidadosamente o alcance desta resolução, mas antecipamos duas conclusões de grande significado histórico. Em primeiro lugar, que o futebol europeu de clubes não é e nunca mais será um monopólio. E em segundo lugar, que a partir de hoje os clubes serão os donos do seu destino. Os clubes veem plenamente reconhecido o nosso direito de propor e promover competições europeias que modernizem o nosso desporto e atraiam adeptos de todo o mundo. Em suma, hoje a Europa das liberdades voltou a triunfar e hoje o futebol e os seus adeptos também triunfaram.
