O abono salarial PIS/Pasep do calendário 2023 e ano-base 2021 pode ser sacado até a próxima quinta-feira. Até o início de dezembro, ainda havia R$ 512,5 milhões nas contas para serem sacados até o dia 28 de dezembro deste ano.
O último lote de pagamento foi liberado em 17 de julho, mas quem ainda não sacou o dinheiro poderá fazê-lo até 28 de dezembro. Depois disso, será necessário aguardar o próximo calendário, que deve ser aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no dia 13. A previsão é que ele tenha início em fevereiro de 2024.
A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e o Banco do Brasil, pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Ao todo, foram previstos R$ 24,7 bilhões para 23,9 milhões de beneficiários. O valor a ser pago aos trabalhadores varia de R$ 110 a R$ 1.320, conforme a quantidade de meses trabalhados pelo beneficiado durante o ano-base de 2021.
Quem tem direito – Tem direito ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios:
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep até dois salários mínimos (R$ 2.640) de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base de 2021, considerado para a apuração; e
• Ter seus dados do ano-base de 2021 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
