Enquanto o Congresso Nacional aprovava, no último dia 26, um projeto de lei que autoriza o uso de dispositivos eletrônicos para monitorar acusados de violência doméstica, Alagoas já aplica essa tecnologia há mais de uma década como parte da rede de proteção às vítimas. A prática, consolidada no estado desde 2014, funciona por meio do trabalho conjunto entre o Judiciário e a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
De acordo com Fabiano Anízio, supervisor do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) da Seris, decisões judiciais expedidas pelas Varas de Violência Doméstica são enviadas diretamente à Central de Monitoramento para que o sistema seja ativado.
“Aqui em Alagoas, tanto agressores quanto vítimas podem ser monitorados. O agressor é obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, e a vítima pode receber um dispositivo de segurança pessoal, que é acionado em situações de risco”, explica o policial penal.
O funcionamento é simples: se o agressor se aproxima da vítima, violando a medida protetiva de distanciamento, um alarme é disparado e a Central entra em contato com a vítima para garantir uma resposta imediata. Além disso, a mulher pode acionar o botão do dispositivo a qualquer momento, caso se sinta ameaçada.
Atualmente, cerca de 120 agressores estão monitorados por tornozeleira eletrônica em Alagoas. Já 60 mulheres utilizam o dispositivo de proteção pessoal, que é disponibilizado de forma opcional.
Projeto avança no Congresso
No cenário nacional, o Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi aprovado pelo Senado Federal e agora aguarda sanção presidencial. A proposta altera a Lei Maria da Penha para permitir o monitoramento eletrônico de agressores, com o objetivo de garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas em caso de aproximação indevida do agressor.
Com a futura sanção, o modelo já adotado por Alagoas poderá servir de referência para outros estados, reforçando a importância da tecnologia como aliada no enfrentamento à violência doméstica e na preservação da vida de mulheres em situação de vulnerabilidade.
