Deputados e senadores apresentaram ao menos 34 propostas relacionadas aos ataques golpistas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) contra as sedes dos três Poderes, realizados em 8 de janeiro em Brasília.
Seis projetos são para endurecer punições a quem financia ou pratica crimes contra o Estado democrático de Direito.
Parlamentares da oposição apresentaram nove propostas. Os bolsonaristas cobram, por exemplo, explicações dos ministros Flávio Dino (Justiça) e Gonçalves Dias (Segurança Institucional) sobre suposta omissão do governo federal para evitar os ataques.
Há ainda requerimentos de menor impacto, como moção de aplauso à Polícia Legislativa, criação do dia em defesa das liberdades democráticas e instalação de memorial na Câmara sobre o vandalismo.
No total, deputados são autores de 22 sugestões relacionadas aos atos golpistas. No Senado, são 12 propostas.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também avalia se apresentará ao Congresso um pacote de ações jurídicas como resposta aos ataques, elaborado pela equipe de Dino. Uma das medidas em análise é sugerir que uma guarda nacional fique responsável pela proteção da Esplanada e da praça dos Três Poderes.
O pacote, porém, já desidratou. O governo deve desistir de mandar uma medida provisória contra conteúdos golpistas nas redes sociais. Para evitar tumulto com o Legislativo, o novo plano é aproveitar as discussões que existem dentro do Congresso sobre a regulação das redes.
Líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES) propõe que a condenação por crimes contra o Estado democrático de Direito torne políticos inelegíveis.
Os deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e Pedro Campos (PSB-PE), por sua vez, sugerem nova lei para permitir o confisco de bens usados no mesmo tipo de crime. Se aprovada, a regra pode ser usada para apreender ônibus alugados para transporte de golpistas.
O texto cita também o financiamento e manutenção de acampamentos com mantimentos, a exemplo do que se formou em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.
Os parlamentares ainda sugerem que valores ou bens usados nos ataques à democracia sejam confiscados e revertidos em indenização ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A proposta dialoga com algo que o governo federal tem afirmado: de que é preciso identificar os financiadores dos atos golpistas. O projeto “vai trazer blindagem a qualquer ato terrorista como o que ocorreu no dia 8. Quem participar e concordar com atos terroristas que pague o preço por essa decisão”, diz o deputado Gervásio Maia.
Ele afirma ainda que o projeto será incluído entre as prioridades do PSB a serem encaminhadas ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) propõe mudança na legislação para incluir “razões políticas” entre itens que definem o crime de terrorismo.
Também relacionada aos atos golpistas, parlamentares do PT apresentaram uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que propõe alterações no artigo 142 da Constituição, que disciplina o papel dos militares no país. São necessárias 171 assinaturas para a proposta tramitar na Câmara.
O texto prevê, entre outras coisas, que militares que passarem a atuar em cargos públicos serão “imediatamente” transferidos para a reserva. Também limita as operações de Garantia da Lei e da Ordem (as chamadas GLOs).
Segundo o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), autor da proposta, a PEC já vinha sendo discutida desde os atos de apoiadores de Bolsonaro do dia 7 de setembro de 2021. De acordo com ele, diante do que ocorreu no dia 8 de janeiro, a proposta ganhou mais força.
“A gente tinha uma expectativa que o governo começasse de outra forma, organizando normalmente. E teve aquela tentativa de golpe. Temos oportunidade e dever de apresentar o projeto”, diz.
Além de cobrar explicações de ministros de Lula, parlamentares bolsonaristas querem fiscalizar as prisões feitas em Brasília. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) sugere a instalação de comissão externa para investigar “violação de direitos fundamentais” nessas detenções.
Ex-ministro de Bolsonaro, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) também pede que um grupo seja criado para evitar “arbitrariedades”. “Sobretudo contra aqueles que se manifestaram de forma pacífica.”
Parlamentares também articulam a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre os ataques em Brasília, medida que sofre resistência do governo. A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para forçar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar a comissão de inquérito.
Bolsonaristas querem usar a CPI para desgastar a gestão de Lula com questionamentos sobre eventual omissão para evitar os ataques. O deputado André Fernandes (PL-CE) é um dos que colhem assinaturas para criar o colegiado.
Apesar de os projetos ainda não terem caminhado, dado o início do ano legislativo e a necessidade de se instalarem as comissões, tanto Pacheco quanto Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, sinalizaram que o Congresso coibirá novas iniciativas golpistas.
Em seu discurso após ser reeleito, Lira defendeu o rigor da lei contra golpistas que depredaram os prédios dos três Poderes.
“Nesse Brasil não há mais espaço para aqueles que atentam contra Poderes que simbolizam nossa democracia. Essa Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso, manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar terá repulsa desse Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei”, disse Lira na ocasião.
Pacheco também criticou os atos após ter sido reeleito. Ele afirmou que o mundo político precisa dar um basta a escaladas golpistas. “Acontecimentos como os ocorridos aqui neste Congresso Nacional e na praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não podem, e não vão, se repetir. (…) Reitero que os acontecimentos do dia 8 de janeiro estão sendo superados, mas não serão esquecidos”, declarou.
Algumas das propostas relacionadas ao 8 de janeiro
- PL 265/2023: Prevê o dobro da multa no caso de ataques ao Estado democrático de Direito. O texto foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE)
- PL 492/2023: Permite confiscar bens usados em crimes contra o Estado democrático de Direito, como ônibus alugados para transporte de golpistas. Texto apresentado pelos deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e Pedro Campos (PSB-PE)
- PL 83/2023: O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) propõe mudar a Lei Antiterrorismo, de 2016 para incluir “razões políticas” entre itens que definem o crime de terrorismo
- RIC 25/2023: Deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) pedem informações ao ministro do GSI, Gonçalves Dias, sobre medidas que foram tomadas para evitar os ataques do dia 8 de janeiro
- REQ 28/2023: A deputada Caroline de Toni (PL-SC) requer a criação de comissão externa para acompanhar desdobramentos de “violação de direitos fundamentais” de pessoas presas no acampamento golpista que estava montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília
- RQS 5/2023: O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirma que há notícias de “alertas” da Abin na véspera dos ataques do dia 8; e pergunta ao ministro da Justiça, Flávio Dino, quais medidas foram tomadas
- PRS 3/2023: A senadora Leila Barros (PDT-DF) propõe a criação de memorial no Senado em homenagem à “resistência democrática”
