O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (17) o julgamento que decidirá o futuro do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), ferramenta criada para monitorar em tempo real a fabricação e comercialização de bebidas como cervejas, refrigerantes e águas envasadas. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e deve ser concluída até a próxima sexta-feira (24).
O que é o Sicobe
Implementado em 2008, o Sicobe foi desenvolvido pela Receita Federal com o objetivo de reduzir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação de impostos sobre o setor de bebidas. O sistema utilizava equipamentos instalados nas linhas de produção das indústrias para registrar, de forma automática, cada unidade fabricada.
Em 2016, no entanto, o programa foi suspenso pela própria Receita Federal, sob o argumento de que os custos de manutenção eram desproporcionais aos benefícios obtidos. Na época, também foram apontadas falhas técnicas e dificuldades operacionais.
Disputa entre TCU e Receita Federal
O tema voltou à pauta após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar, em 2023, a reativação do Sicobe, alegando que a ferramenta é importante para o controle fiscal e combate à sonegação.
A decisão, porém, foi suspensa em abril deste ano pelo ministro Cristiano Zanin, que entendeu que a Receita tem autoridade legal para interromper o sistema. O caso foi então levado ao plenário virtual do STF para julgamento definitivo.
Impactos financeiros e fiscais
Segundo dados apresentados pela Receita, a retomada do Sicobe representaria uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1,8 bilhão e um custo operacional de R$ 1,4 bilhão para sua manutenção. O governo alega que, diante da complexidade do sistema e da evolução tecnológica, outros métodos de fiscalização digital vêm sendo adotados com maior eficiência e menor custo.
Os ministros têm até 24 de outubro para votar. Caso o STF decida pela reativação do sistema, o governo federal deverá reestruturar o modelo e reimplantar o controle nas indústrias de bebidas em todo o país.
Enquanto isso, o setor aguarda com expectativa o resultado, que pode mudar as regras de fiscalização e tributação em um dos segmentos mais lucrativos da economia brasileira.
